Termos de Uso

Última atualização: 14 de agosto de 2026

1. Quem opera este site

Este site é mantido por ROQUE E RAMOS TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.821.555/0001-53, com sede na Av. Coronel Pedro Silvio Pocay, 326 — Quadra 0018, Lote 0003, Centro, Salto Grande/SP, CEP 19.920-005 (a "Empresa").

Ao acessar e usar este site, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, não utilize o site.

2. Para que serve este site

O site tem finalidade informativa e de contato. Ele apresenta os serviços de transporte rodoviário de carga prestados pela Empresa e oferece canais para pedir orçamento.

O site não processa pagamentos, não realiza contratação eletrônica automática e não emite documentos fiscais. Toda contratação acontece fora do site, no atendimento direto.

3. Orçamentos e informações de preço

• Este site não publica tabela de preços. Valores de frete dependem de distância, peso, volume, tipo de veículo, condições de coleta e entrega e prazo.
• Todo orçamento é estimativa personalizada, calculada a partir das informações que você fornece. Informação incorreta ou incompleta sobre peso, dimensão, acesso ao local ou natureza da carga pode alterar o valor.
• Um orçamento só se torna obrigação depois de confirmado por escrito pela Empresa e aceito por você, com prazo de validade informado no próprio orçamento.
• A Empresa pode recusar um pedido de transporte, especialmente quando a carga estiver fora da sua atividade registrada, quando faltar disponibilidade de veículo ou quando as condições de segurança não forem atendidas.

4. Cargas que a Empresa não transporta

Conforme a atividade econômica registrada da Empresa (CNAE 49.30-2-02 e 49.30-2-01 — transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças), não são aceitos:

• Produtos perigosos, assim classificados pela regulamentação aplicável (inflamáveis, corrosivos, tóxicos, gases, explosivos e similares)
• Mudanças residenciais
• Mercadoria de origem ilícita, de comércio proibido ou desacompanhada da documentação fiscal exigida

O contratante é responsável pela veracidade da descrição da carga. A apresentação de carga diversa da declarada autoriza a recusa do transporte, sem prejuízo das responsabilidades legais do declarante.

5. Obrigações de quem usa o site

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos pedidos de orçamento
• Não usar o site para fim ilícito, enganoso ou que viole direito de terceiro
• Não tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança, sobrecarregar o servidor ou extrair dados de forma automatizada sem autorização
• Não reproduzir, copiar ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização escrita da Empresa

6. Propriedade intelectual

O nome empresarial, a marca, o logotipo, os textos, o layout, os elementos gráficos e o código deste site pertencem à Empresa ou a ela foram licenciados, e são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

As fontes tipográficas utilizadas (Archivo e Inter) são distribuídas sob a SIL Open Font License 1.1.

7. Disponibilidade do site

A Empresa se esforça para manter o site no ar e com informações corretas, mas não garante funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. O site pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falha técnica, problema de conectividade ou caso fortuito e força maior.

Conteúdos podem ser alterados, atualizados ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio.

8. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Empresa pela prestação do serviço de transporte é regida pelo contrato de transporte firmado em cada operação e pela legislação aplicável — em especial o Código Civil (arts. 730 e seguintes), o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e a legislação de transporte rodoviário de cargas.

Quanto ao site em si, a Empresa não responde por danos decorrentes de:

• Indisponibilidade temporária do site ou de canais de atendimento de terceiros (WhatsApp, provedores de e-mail, telefonia)
• Decisões tomadas exclusivamente com base em informações genéricas do site, sem confirmação em orçamento formal
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por links aqui publicados
• Uso do site em desacordo com estes Termos

Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação assegure de forma imperativa ao consumidor.

9. Links para terceiros

Este site contém links para serviços externos, como WhatsApp, Google Maps e portais públicos. A Empresa não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas ou pela disponibilidade desses serviços.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site após a publicação de uma nova versão significa concordância com ela.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca a que pertence a sede da Empresa, em Salto Grande/SP, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de propor a demanda no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

• E-mail: rafaramos27@gmail.com
• WhatsApp / telefone: (11) 94175-1465
• Endereço: Av. Coronel Pedro Silvio Pocay, 326 — Quadra 0018, Lote 0003, Centro, Salto Grande/SP, CEP 19.920-005